Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei nº 13.709/2018) é a Sinal Verde Habilitações e Serviços de Despachante Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.401.889/0001-35, com sede em São Paulo - SP, empresa que administra o ATPV Online.

Esta política vale para todo o processo de solicitação: início do pedido, validação do e-mail, pré-validação, pagamento, envio de informações e documentos, acompanhamento na área do cliente e área do associado.

Para qualquer assunto sobre privacidade, fale com a gente pelo e-mail Suporte@atpvonline.com.br.

Os dados variam conforme a etapa em que você está. Em geral, tratamos:

• Identificação e contato: nome, CPF, telefone e e-mail.
• Dados da solicitação: placa e informações do veículo, respostas da pré-validação e dados do comprador, como nome, CPF ou CNPJ, endereço e CEP.
• Documentos: arquivos que você envia para análise e o documento final emitido.
• Pagamento: forma de pagamento escolhida, valor, cupom ou saldo aplicado, status e identificadores da cobrança. Não recebemos os dados completos do cartão.
• Associados: dados bancários informados para o repasse de comissões, guardados com criptografia.
• Dados técnicos: data e hora de acesso, registros de ações, cookies de sessão e um código derivado do seu endereço IP, gerado de forma criptografada para segurança e prevenção de abusos.

Não pedimos dados sensíveis, como origem racial, religião, saúde ou biometria. Se algum documento enviado contiver informação desse tipo, ela será usada apenas para a análise da sua solicitação.

Cada uso dos seus dados tem um motivo e uma base legal prevista na LGPD:

Não usamos seus dados para enviar publicidade sem a sua autorização.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Asaas, provedor responsável pelas cobranças via PIX, boleto e cartão;
• Fornecedores de tecnologia, como hospedagem, armazenamento e envio de e-mails, que só podem usar os dados para prestar o serviço contratado;
• Órgãos públicos e sistemas oficiais, quando necessário para executar o serviço que você solicitou;
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

Os pagamentos são processados pelo Asaas. Quando você paga com cartão, os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do Asaas e não passam pelo nosso sistema.

Recebemos do Asaas apenas as informações necessárias para confirmar o pagamento, como valor, forma de pagamento, status e identificador da cobrança. O tratamento feito pelo Asaas segue a política de privacidade própria dele.

O portal de solicitações usa apenas cookies essenciais, necessários para:

• manter você conectado à área do cliente ou à área do associado depois de validar o código;
• proteger formulários e impedir acessos indevidos;
• permitir que você continue a solicitação de onde parou.

Sem esses cookies, o portal não funciona corretamente. Se o site usar outras ferramentas, como métricas de audiência, elas serão informadas separadamente. Você pode apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações, entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas;
• acesso por código de uso único enviado ao seu e-mail, com prazo de validade;
• documentos guardados em área privada, sem endereço público na internet;
• criptografia de dados bancários e de credenciais de integração;
• acesso restrito à equipe autorizada, com registro das ações realizadas.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para:

• concluir a solicitação e prestar o atendimento;
• cumprir prazos legais, como obrigações fiscais e a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet;
• prevenir fraudes e defender direitos em eventuais processos.

Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados. Os dados de contato guardados com a sua autorização ficam disponíveis até você revogar essa autorização.

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com base nele;
• se opor a um tratamento que considere irregular.

Como pedir: envie um e-mail para Suporte@atpvonline.com.br com o assunto “Privacidade”. Para sua segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

Alguns dados podem continuar guardados mesmo após um pedido de exclusão, quando a lei exigir. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode procurar a ANPD.

O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes de contratar. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade como solicitantes.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei, no serviço ou na forma como tratamos dados. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo e-mail cadastrado ou no próprio portal.

Esta política complementa os nossos Termos de Uso.